Termos e Condições FalaSegura^®

Termos e condições da Plataforma FalaSegura^® by Dexto Tecnologia foi concebido para atender a Lei 14.457/22 do Assédio e Importunação Sexual nas Empresas, e a Lei 14.831/24 que trata da saúde mental do trabalho, com legislação específica publicada na nova redação da NR-1 sobre riscos psicossociais do trabalho, e com a adesão na Plataforma FalaSegura® é possível comprovar os requisitos legais para requerimento ao Selo Emprega+Mulheres que institui nas empresas as boas práticas de gestão, com ambientes íntegros e protegidos de atos que violam a dignidade e o trabalho da mulher.

O usuário é a pessoa independentemente de sexo, cor, raça, religião, partido político e ideologia política dentre outros contextos podem colaborar com um ambiente mais saudável, independentemente de ser um usuário de empresa em adesão a Plataforma FalaSegura^®, adotando procedimentos éticos e
costumes em conformidade com os preceitos legais vigentes.

^{>> Ter um contato com nossa equipe que entende a importância da comunicação responsável sobre
irregularidades na empresa, além do assédio sexual do trabalho.}

A Plataforma FalaSegura^® garanti a inviolabilidade das informações quais são compartilhadas em suas plataformas de relacionamento com clientes, em
especial através de Canal Service-Desk FalaSegura^® , atendendo os mais elevados níveis de segurança das informações e LGPD.

> Leia mais Canal Service-DeskFalaSegura^®

O Canal de Denúncias FalaSegura^® é sigiloso e seguro, confira abaixo:

Duas aspectos legais essenciais para utilização da Plataforma FalaSegura^®:

1. É possível fazer a denúncia de forma 100% anônima, sem precisar se identificar, exceto se desejar por algum motivo.
2. Para acompanhar o andamento fique tranquilo que os Consultores de Plantão iniciam os procedimentos com feedbacks de respostas do status sobre sua denúncia, e conforme seja, a própria empresa se encarregará de realizar os protocolos necessários de investigação/regulação.
3. Aguarde, não precisa gerar novo comunicado sobre o que já informou dos fatos ocorridos, excetuando mediante nova denúncia.

Leia com atenção

Todas as pessoas que usarem a Plataforma FalaSegura^® não serão identificadas em nenhuma hipótese, ao optarem pelo anonimato evidentemente.

• Seu registro de IP não será rastreado.
• Suas informações estarão protegidas absolutamente.
• Todo o processo ocorre de forma confidencial, rápida e de forma sigilosa.

Após o registro da denúncia a Plataforma FalaSegura^® encaminhará um relatório sobre a mesma, ou sugestão a um comitê de regulação específico de sua empresa, mas é necessário informar o número do CNPJ de onde você trabalha, isso é facilmente encontrado no seu holerite, ou pergunte para o RH da empresa caso tenha dúvidas.

Esse comitê será responsável pela apuração (investigação corporativa), e também responsável pela aplicação das possíveis medidas disciplinares adequadas conforme tipos de ocorrências.

Lembre-se!

Para que sua denúncia seja concluída com sucesso é importante inserir o máximo de informações possíveis, incluindo as provas que conseguir reunir, como fotos, testemunhas, audio, prints de conversas WhatsApp, outros.

Sua denúncia precisa estar de acordo com os deveres legais para evitar inclusive transtornos e punições administrativas:

• Expor os fatos com a verdade agindo em sua defesa ou de outrem.
• Atuação com propósitos previstos na empresa e sua boa-fé.
• Apresentar as informações solicitadas para a apuração das alegações.
  
• A nova LEI Nº 14.831, DE 27 DE MARÇO DE 2024
• Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, reforçando a responsabilidade dos empregadores em adotar medidas preventivas e oferecer suporte psicológico.

• A legislação exige que as empresas desenvolvam programas voltados ao bem-estar mental, garantindo um ambiente saudável e seguro para todos os colaboradores.
  
• Além disso, a nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) introduz diretrizes específicas para a avaliação de riscos psicossociais no trabalho.
  
• Essa norma determina que as empresas realizem análises periódicas para identificar fatores de risco mental e emocional, implementando ações que minimizem o impacto negativo das condições laborais na saúde psicológica dos funcionários.
  

> RISCOS PSICOSSOCIAIS E ADESÃO AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DO TRABALHO

PSM - Programa de Saúde Mental do Trabalho

A nova Lei 14.831/24 e a NR-1 reforçam a obrigatoriedade das empresas na prevenção e no cuidado com a saúde mental dos colaboradores.

Os nossos Consultores FalaSegura ouvintes de plantão prestam assistências no Canal Service-Desk 7 /24 /365 dias por ano, preservando sempre o anonimato e imparcialidade.