As empresas precisam de um canal de denúncias para combater assédio sexual e moral por uma série de razões éticas, legais e de gestão.
Além de ser uma obrigação legal para muitas organizações, a ferramenta ajuda a proteger a reputação, melhorar o clima organizacional e evitar prejuízos financeiros. Necessidade do canal de denúncias
Obrigatoriedade legal:
- A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatória a implementação de canais de denúncia para empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).
- Essa regra se aplica a organizações com 20 ou mais funcionários e entrou em vigor em 21 de março de 2023.
Benefícios para a empresa:
- Melhora o clima organizacional: Um canal de denúncias promove um ambiente de trabalho mais seguro, transparente e ético, onde os funcionários se sentem protegidos contra perseguições.
- Fortalece a cultura de compliance: A ferramenta ajuda a garantir que a empresa cumpra as leis e suas próprias políticas internas, demonstrando seu compromisso com a ética.
- Protege a reputação: Ao tratar denúncias de forma eficaz, a empresa evita crises e danos à sua imagem pública, tanto para clientes quanto para a sociedade em geral.
- Identifica e previne irregularidades: O canal permite que problemas sejam detectados e solucionados de forma eficiente, evitando que irregularidades se tornem crises maiores e previna novas ocorrências.
- Aumenta a produtividade: Um ambiente de trabalho mais saudável reduz a desmotivação, o absenteísmo e a rotatividade de pessoal.
Estatísticas de processos nos últimos 3 anos:
Análises de processos trabalhistas no Brasil indicam um volume significativo de ações relacionadas a assédio moral e sexual, com tendência de crescimento nos últimos anos. Dados compilados pela Jusbrasil com base no Tribunal Superior do Trabalho (TST):
- Entre maio de 2021 e abril de 2024, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 361 mil novas ações sobre assédio.
- Assédio moral: Foram 338.814 processos trabalhistas nesse período.
- Assédio sexual: Foram 22.758 processos trabalhistas nesse período, e o volume de novas ações cresceu 14,3% em comparação aos três anos anteriores.
COMO PROCEDER EM CASOS DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO NA EMPRESA
Empresas investem em capital humano, e não faz sentido não se adequarem às novas políticas de compliance por força de lei.
JORDÃO M FÁBREGA
Crescimento em 2024:
- O número de ações sobre assédio sexual cresceu 35% entre 2023 e 2024, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando de 6,3 mil para 8,6 mil novos casos.
- Segundo o jornal Contábil, o número de ações por assédio moral bateu recorde em 2024, com um aumento expressivo em comparação a 2023.
Observação: As estatísticas podem variar dependendo da fonte e do período analisado, mas os dados do TST e do CNJ refletem um cenário de alta litigiosidade trabalhista em casos de assédio.
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