Em março de 2024, o Governo Federal sancionou a Lei 14.831/2024, a qual é responsável pela criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Em mundo corporativo, onde a saúde mental tem sido cada vez mais afetada, a nova legislação visa incentivar e reconhecer empresas brasileiras que promovem ativamente a saúde mental e o bem-estar de seus funcionários.
Certificado para Empresa Promotora da Saúde Mental
A Lei 14.831/2024, sancionada após a aprovação do Projeto de Lei 4.358/2023, estabelece a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Essa certificação é emitida pelo Governo Federal às empresas que cumprirem critérios específicos para promover a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores.
O documento também atua como uma ferramenta importante na atração e retenção de talentos, assim como no fortalecimento da cultura organizacional, além de contribuir em casos de conflitos trabalhistas deve ser anexada em defesa da empresa no processo para mitigação.
Descubra o que é saúde mental no trabalho e sua importância!
Como obter o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental?
Para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, as empresas devem implementar algumas ações específicas voltadas à saúde mental e que serão avaliadas.
Segundo o Governo entre as ações estão:
- Programas de saúde mental no ambiente de trabalho
- Aconselhamento e apoio psicológico e psiquiátrico
- Capacitação de lideranças e alta gestão
- Promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher
- Realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental
- Promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável
- Combate a discriminação e assédio
- Incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional
- Incentivo à prática de atividades físicas e de lazer
- Promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados
- Campanhas e implementação de ações de saúde mental
- Disponibilização de Canal de Denúncias Autônomo de Assédio Sexual e Moral do Trabalho
Segundo o governo, uma comissão certificadora será responsável por avaliar as práticas adotadas pelas empresas candidatas inscritas, ainda não vimos o acesso a emissão, porém a Plataforma FalaSegura certifica todas as empresas em adesão ao referido programa e participação, comenta Jordão M. Fábrega | CEO.
Vale lembrar que o certificado terá dois anos de validade e precisará ser renovado após avaliação periódica pelas empresas, através de programas permanentes, como PCMSO, PGR e PSM - Programa de Saúde Mental do Trabalho.
A relação da saúde mental com o estresse financeiro
O esgotamento físico e a pressão por metas, por outro lado, não são os únicos que afetam a saúde mental dos trabalhadores. Segundo pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), 56,1% dos brasileiros relatam que suas finanças são motivo de estresse familiar.
Além disso, 71% afirmam conviver com esse estresse financeiro há mais de um ano, um fator que impacta diretamente na saúde mental e nas relações interpessoais.
A pressão financeira desencadeia sintomas como ansiedade, depressão e insônia, e compromete não apenas a produtividade no trabalho, mas também afeta as relações pessoais e a qualidade de vida.
Por isso, nesse contexto, fica claro que empresas que buscam soluções que promovam o bem-estar financeiro de seus funcionários, também podem contribuir com as ações do certificado de empresa promotora da saúde mental.
A relação da saúde financeira e o bem-estar mental dos colaboradores!
Iniciativas que ajudam a conseguir o certificado
Para obter o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, as organizações devem seguir as diretrizes estipuladas pela Lei 14.831/2024.
No entanto, veja outras iniciativas que podem contribuir para a obtenção desse certificado:
1. Implementar programas voltados à saúde mental
Implementar programas voltados à saúde mental no ambiente de trabalho é essencial para criar um espaço onde os funcionários se sintam valorizados e apoiados, por exemplo PSM - PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DO TRABALHO que através de métodos comprovados se obtém a percepção dos empregados sobre o clima organizacional, além do levantamento preliminar de riscos psicossociais do PGR NR1, agora instituído como obrigatório anual ou a cada 2 anos na atualização desse tipo de documentação.
Algumas ações incluem sessões de mindfulness e meditação, espaços de descompressão e incentivo à realização de atividades físicas.
2. Acesso a apoio psicológico e psiquiatria conforme o caso
Facilitar o acesso dos colaboradores a serviços de apoio psicológico é fundamental para o cuidado da saúde mental.
Oferecer suporte psicológico online é uma forma de democratizar o acesso ao cuidado, especialmente em situações que dificultem o deslocamento.
3. Campanhas de sensibilização sobre saúde mental
A realização de campanhas de conscientização é essencial para educar e envolver os colaboradores em torno da saúde mental.
Encontros para palestras e workshops sobre estresse, ansiedade e autocuidado por meio de eventos educativos, são algumas opções, além de e-Books disponibilizados na gestão da saúde mental do trabalho.
Utilizar cartazes e comunicados como campanhas internas, especialmente em períodos como o “Setembro Amarelo”, ajudam a reforçar a importância de cuidar da saúde mental, sendo um tema já bastante conhecido pela sociedade em geral e pelas empresas com essa iniciativa.
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4. Prevenção à discriminação e ao assédio e outras práticas de violência que degradam ambientes corporativos, afetando a vida social do indivíduo e sua família
Promover um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação é um ponto fundamental para a obtenção do certificado.
Para isso, as empresas podem adotar políticas claras contra assédio no trabalho para combater qualquer tipo de comportamento discriminatório.
Workshops sobre inclusão e diversidade também são importantes para tornar o ambiente de trabalho mais leve, protegido e saudável.
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