INVESTIMENTO NO CLIMA ORGANIZACIONAL
As empresas com base a legislação em vigor sobre saúde mental do trabalho e Canal de Denúncias Sexual e Moral do Trabalho vem se adaptando à essa realidade.
Diversos transtornos, doenças, afastamentos do trabalho, e em muitos casos processos por dano moral tem sido necessário as empresas buscarem formas de evitar consequências que levam a grandes prejuízos no ponto de vista legal, moral e patrimonial.
Em alguns casos empresas se vem em tamanha dificuldade para arcar com indenizações que poderiam ser evitadas com medidas administrativas, envolvendo tecnologias e conscientização de suas equipes através de programas de saúde mental e Plataformas que contribuam com as conformidades - comenta Jordão M. Fábrega - Diretor CEO e desenvolvedor da Plataforma FalaSegura®.
A Lei nº 14.831/2024 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo e incentivando empresas que implementam práticas eficazes de cuidado emocional no ambiente de trabalho. Essa lei busca promover um ambiente laboral mais saudável, seguro e produtivo, combatendo o estigma em torno dos transtornos mentais e incentivando a adoção de políticas de bem-estar psicológico pelas empresas. O que a lei estabelece:
- Certificação:A lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido pelo governo federal a empresas que atendam aos critérios de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores.
- Critérios:As empresas devem implementar programas de promoção da saúde mental, oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, promover campanhas de conscientização, capacitar lideranças e combater a discriminação e o assédio.
- Impacto:A lei visa reduzir o estigma em torno dos transtornos mentais, melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
O que as empresas precisam fazer:
- Implementar políticas: Criar e implementar políticas e programas de saúde mental, como grupos de apoio, palestras e treinamentos sobre o tema.
- Promover a conscientização: Realizar campanhas e ações para conscientizar os colaboradores sobre a importância da saúde mental.
- Garantir o acesso a recursos: Assegurar que os colaboradores tenham acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, como planos de saúde com cobertura para atendimento especializado, ou clínicas especializadas que ofereçam assistências e aconselhamentos especializados para recuperar o trabalhador necessitado.
- Combater o estigma: Promover um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, onde os colaboradores se sintam à vontade para falar sobre suas dificuldades e buscar ajuda.
- Implantar Canal de Denúncias Anônimas Sexual e Moral do Trabalho capaz de gerenciar de forma imparcial.
Em resumo:
A Lei nº 14.831/2024 é um marco importante na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, reconhecendo a importância do bem-estar psicológico dos trabalhadores e incentivando as empresas a adotarem práticas mais saudáveis e inclusivas.
E a Lei 14.457/22 trata de diversas providências com a necessidade de implantação de Canal de Denúncias Sexual e Moral do Trabalho, ainda que o foco está descrito "sexual", por consequência de afetar o ambiente e clima organizacional requer seja também informado como deve ser o comportamento das pessoas ( trabalhadores e empregadores/prepostos da empresa, e desse modo ter um ambiente protegido de diversos tipos de violências como comunicação violenta, coação, perseguição, dentre outros aspectos comportamentais que degradam o ambiente de trabalho.
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