Principais benefícios em processos trabalhistas
- Evidência de boa-fé: A empresa pode provar ao tribunal que não foi omissa e que agiu para prevenir e combater o assédio. O canal de denúncia serve como prova de que a organização implementou mecanismos para lidar com o problema, o que pode reduzir ou até afastar a sua responsabilidade em alguns casos.
- Tratamento preventivo: O canal permite que a empresa identifique e resolva problemas de assédio internamente antes que escalem para uma ação judicial. Quando uma denúncia é recebida, a organização pode investigar, aplicar as medidas disciplinares adequadas e reparar os danos, demonstrando proatividade e reduzindo as chances de um processo trabalhista.
- Mitigação de danos e penalidades: Ao mostrar que lidou com a denúncia de forma séria e eficaz, a empresa pode ter sua pena reduzida, caso seja condenada, ou até mesmo ser absolvida. Isso inclui a possibilidade de diminuir o valor de indenizações por danos morais.
- Fortalecimento da defesa: A documentação gerada pelo canal de denúncia (relatos, atas de investigação, ações tomadas, etc.) serve como material probatório robusto em um processo. Isso permite que a empresa construa uma defesa mais sólida e embasada.
- Proteção da reputação: A adoção de um canal de denúncia evita que problemas internos se tornem públicos, o que protege a imagem e a reputação da empresa. Em um processo, a existência e o bom funcionamento do canal demonstram transparência e responsabilidade corporativa.
- Segurança jurídica: A legislação brasileira, em especial a Lei 14.457/2022, exige que empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tenham um canal de denúncias. Possuir um sistema adequado garante que a organização esteja em conformidade com a lei, o que fortalece sua posição jurídica.
É fundamental que o canal seja confidencial, seguro e conduzido por uma equipe treinada para garantir a credibilidade e a eficácia do processo. A mera existência do canal, sem o devido tratamento das denúncias, não será suficiente para proteger a empresa.
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